O livre arbítrio é o poder que tem a vontade de se determinar por si mesma, por sua própria escolha, a agir ou não agir, sem ser constrangida a isso por força alguma, externa ou interna.
Assim, entre dois ou mais pensamentos que nos solicitam em sentidos opostos, o livre arbítrio decide qual deles seguirá. Do mesmo modo que, em um litígio, as partes recorrem a um árbitro, assim também atua o livre arbítrio, que decide em favor de uma ou de outra parte.
Ele - livre arbítrio - é prerrogativa essencial do ser humano; a violência pode privá-lo da liberdade física e a autoridade pode restringir a sua liberdade moral; no entanto, o seu livre arbítrio está acima de tudo; enquanto conservar a razão, ele será sempre livre para querer ou não querer.
AS PROVAS MORAIS
As provas morais da existência do livre arbítrio baseiam-se no fato da obrigação e da responsabilidade (o remorso e o mérito são conseqüências da responsabilidade).
Com efeito, só nos sentimos moralmente responsáveis pelos atos de que somos a causa livre, isto é, pelos atos cuja execução - ou não execução - só dependem de nós. Os atos de que não podemos nos abster, podem se constituir em motivo de alegria ou de tristeza, mas não serão motivos de remorso ou de insatisfação moral.
AS PROVAS SOCIAIS
Todas as sociedades possuem sanções que têm por objeto a recompensa ou a punição de certos atos. O castigo só é justo, e a recompensa só é lisonjeira, quando são merecidos; por sua parte, o mérito supõe o livre arbítrio.
Leibniz e os deterministas não admitem esta prova. Para eles, o castigo se justifica como meio de defesa para a sociedade e como meio de intimidação para aqueles que pensam em prejudicá-la. Leibniz conclui que os castigos e as recompensas seriam justificados, ainda que as ações do homem fossem motivadas pela necessidade.
O livre arbítrio se demonstra também pelas promessas e pelos contratos, por meio dos quais os homens se comprometem mutuamente a cumprir certos atos em determinadas circunstâncias. É evidente, com efeito, que não podemos nos comprometer com antecipação a um ato, se não estivermos certos de que esse ato depende da nossa livre vontade.
A PROVA METAFÍSICA
O homem não conhece somente os bens particulares e concretos; por meio da razão, graças à noção abstrata do bem, eleva-se à noção do bem absoluto, no qual não existe o mal. Deste modo, a escolha fica restrita a bens particulares que se opõem, mas que sempre são bens, ainda que de outra ordem.
Assim, o ser humano se encontra sempre em presença de uma ou outra escolha, e a indeterminação da sua vontade mantém-se até ele a quebrar, decidindo-se por um ou outro bem; nisto consiste precisamente o livre arbítrio. Exposta a natureza do livre arbítrio, demonstrada a sua existência, resta conhecer um pouco os sistemas que o rejeitam.
O DETERMINISMO
Determinismo é todo o sistema que nega o livre arbítrio, e afirma que o homem está submetido a certas influências. Chama-se Fatalismo à forma especial de determinismo, que atribui todos os nossos atos voluntários a uma causa transcendente, superior a toda a regra.
As teorias deterministas podem reduzir-se a três tipos: o Fatalismo Teológico, que se fundamenta nos argumentos da natureza de Deus; o Fatalismo Científico, que se baseia nas leis gerais do mundo; e o Fatalismo Psicológico ou Fisiológico, que se baseia nas leis da natureza humana.
O FATALISMO PANTEÍSTICO
É evidente que todo o sistema panteísta leva à negação do livre arbítrio. Esta espécie de fatalismo refuta-se do mesmo modo que o panteísmo em que se origina, pela consciência da nossa livre personalidade.
O panteísmo é a teoria que afirma a identidade substancial de Deus e do mundo, isto é, Deus e o mundo são uma só e a mesma substância, considerada sob diversos aspectos.
Na história da filosofia o panteísmo aparece sob duas formas:
a) O Panteísmo naturalista, que absorve o infinito no finito, Deus no mundo, e tende assim ao materialismo e ao ateísmo.
b) 0 panteísmo idealista, que absorve o finito no infinito, o mundo em Deus, e
leva ao puro fenomenismo. Também neste caso, o ateísmo é a alternativa.
FATALISMO TEOLÓGICO
Segundo este fatalismo, Deus, inteligência infinita, conhece, desde a eternidade, os nossos futuros atos. Como diria um muçulmano, Maktub - estava escrito e determinado por Deus no livro do destino. Esta teoria não se sustenta, porque Deus não está submetido à duração sucessiva do tempo, porque nem o futuro nem o passado existem para Deus, mas tão somente o presente eterno, o qual, na sua indivisível simplicidade, abraça todos os tempos passados e futuros. Assim sendo, Deus não prevê o que sucederá; Ele vê o que existe, como existe, e porque existe. Deste modo, sendo a presciência divina e a liberdade humana duas verdades igualmente certas, nada autoriza a negação de nenhuma destas verdades.
O LIVRE ARBÍTRIO E O DETERMINISMO UNIVERSAL
É princípio fundamental que os fenômenos estão unidos entre si por meio de relações necessárias, de modo que cada um deles tem a sua razão necessária e suficiente naquele que o precede. Isto não se verifica no ato suposto livre, que é, por definição, um fenômeno que não está ligado - necessariamente - a nenhum dos seus antecedentes.
Considerando que a vontade, colocada sucessivamente em circunstâncias idênticas, pode tomar decisões opostas, conclui-se que o ato livre não está em oposição ao princípio de causa e efeito.
O LIVRE ARBÍTRIO E A CONSERVAÇÃO DA ENERGIA
Nada se perde e nada se cria na natureza; não existem senão transformações, princípio este que se aplica às forças e às substâncias. Se é verdade que esta lei se aplica no domínio da física e da química, o mesmo não acontece no domínio da atividade livre. A decisão livre em si mesma, como força imaterial, escapa à lei da conservação da energia; a força corporal necessária à execução da vontade, já existe nos músculos do corpo e se alimenta pela nutrição; o papel da vontade livre se limita a dirigir, neste ou naquele sentido, a transformação destas forças.
O DETERMINISMO FISIOLÓGICO
O determinismo fisiológico diz que os atos voluntários são apenas as reações do organismo, que resultam das influências exteriores. Neste caso, a vontade nada mais é do que a resultante de todas as forças que atuam sobre o ser humano. E se os homens não atuam todos do mesmo modo é porque são diferentes em sua conformação. Assim pensaram Cabanis, Broussais, Taine, e todos os materialistas.
A verdade é que, pela reflexão, o homem tem o domínio de si mesmo, e a sua vontade conserva sempre o poder de resistir aos incitamentos, quaisquer que sejam eles. Para o determinista fisiológico, a virtude se confunde com um temperamento sadio, e o vício se confunde com a doença. Esta teoria materialista suprime a moral por completo.
O DETERMINISMO PSICOLÓGICO
Este sistema, desenvolvido por Leibniz, afirma que as decisões da vontade são sempre determinadas por um forte motivo. Segundo Leibniz, a vontade é uma atividade inteligente, e nunca se decide sem um bom motivo. Neste caso, se uma decisão é tomada tendo por base um forte motivo, então esta decisão não é tomada livremente, segundo o princípio do livre arbítrio.
A verdade é que nem sempre se faz o que se julga ser o melhor. A consciência nos diz que uma decisão não é função de um impulso, mas sim o resultado de um ato livremente praticado. Leibniz andou longe da verdade quando comparou a vontade a uma balança, que pende sempre para o lado que estiver mais pesado. Sem dúvida, a decisão consiste em pesar os motivos; mas não se pode esquecer que esta operação é da inteligência, cujos juízos são determinados pela evidência. Mas não é por isso que a vontade fica menos senhora de suas decisões, apesar do atrativo mais intenso do prazer, do conselho mais ajuizado do interesse, ou da ordem mais forte do dever. É precisamente nisto que consiste o livre arbítrio.
Concluindo, pode-se dizer que o livre arbítrio é uma faculdade da vontade
humana, e da sua capacidade de escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado. O livre arbítrio consiste em escolher entre os impulsos dos desejos, os cálculos do interesse, e as idéias da razão. É, assim, a condição da moralidade, que quer o bem pelo próprio bem. Passível de variações de pessoa para pessoa, o livre arbítrio varia de acordo com o desenvolvimento da reflexão e do domínio que o homem possa ter sobre os seus apetites e os seus desejos. Ele é mais forte na idade madura do que na infância, pode ser aperfeiçoado, mas nunca suprimido pelo temperamento, pelas paixões, pelo caráter ou pelos hábitos, que são os princípios das virtudes e dos vícios.
Bibliografia
Descartes
Hobbes
Kant
Leibniz
Locke
Spinoza
Schopenhauer
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