A origem da palavra “landmark” é inglesa, composta dos vocábulos “land”, significando terra, solo, terreno; e “mark” exprimindo limite, marco, demarcação.
Portanto, “landmark” significa “marca na terra para ser utilizada como ponto de referência”, ou ainda, limite, linde, marco, lindeiro, fronteira, raia, termo, ponto, divisório, baliza, confim, estaca, etc.
Na literatura maçônica o sentido desse vocábulo é regra ou norma.
Uma vez incorporada à terminologia maçônica brasileira essa palavra foi aportuguesada, podendo ser encontrada na bibliografia como “landemarques”.
No “Grande Dicionário Enciclopédico de Maçonaria e Simbologia”, Volume II, de autoria de Nicola Aslan, o referido vocábulo já se encontra escrito dessa forma.
Outros autores como: Sebastião Dodel dos Santos (“Dicionário Ilustrado de Maçonaria”) e Joaquim Gervásio de Figueiredo (“Dicionário de Maçonaria”), mantém a palavra escrita da forma original inglesa.
Segundo vários autores, a idéia da introdução dos “Landmarks” na Maçonaria, assim como tantas outras, veio dos preceitos bíblicos.
Segundo Aslan (1971, p.15), “isto não pode causar nenhuma estranheza, posto que, a partir do momento em que os ingleses se afastaram do domínio religioso de Roma, as sagradas escrituras se tornaram o livro de cabeceira daquele povo”.
A título de ilustração, esta citação se reporta ao ano de 1534, quando Henrique VIII rebelou-se contra a autoridade do Papa, tornando-se o chefe da Igreja na Inglaterra, permitindo inclusive a tradução da Bíblia para o idioma inglês, criando a Igreja Anglicana (ou Igreja Inglesa do Estado).
Com referência à citação anterior sobre a utilização dos “Landmarks” baseando-se nas sagradas escrituras, vamos encontrar várias passagens versando sobre marcos e limites.
São elas..
- “Até os limites removem, roubam os rebanhos e os apascentam” (Job, 24,vs.2), também traduzida como: “Há os que removem os limites”;
- “Não removas os limites antigos que fizeram seus pais” (Provérbios, 22, vs.28), também traduzida como: “Não removas os marcos antigos que puseram teus pais”;
- “Maldito aquele que arrancar o termo do seu próximo” (Deuteronômio, 27,vs.17), também encontrada com a tradução: “ Maldito aquele que mudar os marcos do seu próximo”.
Segundo os estudiosos das leis judaicas, o ato de violação dos limites e marcos de propriedades era considerado crime gravíssimo e punido severamente.
Aslan (1971,p.15) reafirma esse comportamento: “E tinha forte razão para que assim fosse.
Efetivamente, na antigüidade, os limites das terras de vários donos eram assinalados apenas por alguns marcos de pedras.
Se alguém removesse esses marcos não se tinha outro guia para 3 reconhecer os limites das propriedades. Por essa razão, tal ato era considerado um crime entre os mais horríveis.”
Na Maçonaria a primeira menção feita à palavra “Landmarks” encontra-se nas “39 Obrigações ou Regulamentos Gerais”, de autoria de George Payne.
Durante o seu segundo mandato como Grão-Mestre da Grande Loja de Londres, em 1720, Payne compilou esses regulamentos e apresentou àquela Assembléia, que os adotou em 1721, para que servissem como sua lei orgânica.
No artigo 39, lê-se o seguinte texto: “Cada grande Loja anual tem inerente poder e autoridade para modificar esse Regulamento ou redigir um novo em benefício desta Fraternidade, contanto que sejam mantidos invariáveis os antigos Landmarks.”
Segundo Aslan (1971,p.16), o texto original diz, literalmente: “Provided always that the old landmarks be carefully preserved”, exigindo portanto, que estes fossem preservados.
Naquela época, a Maçonaria inglesa enfrentava grandes transformações passando de operativa (Maçonaria de Ofício) para especulativa (Maçonaria dos Aceitos), sendo então solicitado ao Pastor James Anderson uma compilação dos antigos preceitos, costumes, regulamentos gerais da Franco-Maçonaria.
Para a elaboração deste trabalho Anderson acercou-se de homens da mais alta representatividade dentro da Instituição, dentre os quais Payne, que já havia elaborado seu Regulamento Geral (39 Obrigações), no qual pela primeira vez haviam sido citados os “Landmarks”.
Os dados compilados por Anderson após serem examinados por um grupo de 14 “experts”, sofrendo ligeiras modificações, foram aprovados e publicados em 1723, com o título de “A Constituição de Anderson de 1723”, que em 1815 teve seu texto básico modificado, recebendo então o título de “A Constituição de Anderson de 1815”.
O motivo dessa revisão foi a fusão da “Grande Loja dos Modernos” com a “Grande Loja dos Antigos”, em 1813, dando origem à “Grande Loja Unida da Inglaterra”.
Como o texto da primeira Constituição de Anderson (1723) se baseou nos “antigos preceitos” (“old charger”), nos costumes usuais, nos regulamentos existentes (39 Obrigações), e nestes últimos haviam sido citados pela primeira vez os “Landmarks”, quando da sua aprovação em 25 de novembro de 1723, resolveu-se substituir o termo “landmark” por “rule”, que significa regra, sendo o texto de Payne (39 Obrigaçõs) incorporado à Constititução, com essa modificação, constando da edição de 1738. (o que antes se chamava “landmarks” no artigo 39 dos Regulamentos Gerais de Payne, passaria a ser denominado “rules”).
Portanto, observando-se sua origem e adoção torna-se tarefa difícil conceituar “Landmarks”.
Em 1955 (ano II, nr.7, Janeiro/Março) a Revista “Oriente”, inicia um artigo sobre o assunto, assim dizendo: “São chamados Landmarks ou antigos limites os princípios gerais da Franco-Maçonaria ....
Essa expressão traduz as mais antigas leis que regem a Maçonaria universal, caracterizando-se pela sua antiguidade”.
Segundo Aslan (1971,p.12), “são usos, costumes, leis e regulamentos universalmente reconhecidos, existentes desde os tempos imemoriais, fundamentais princípios da Ordem, inalteráveis e irrevogáveis, e que não podem ser infringidos ou desviados o mais levemente que seja”.
Castelani (1995,p.58), referindo-se às classificações dos “Landmarks” existentes, assim se expressa: “E nenhuma delas resiste a uma análise crítica profunda, pois a maior parte dos conceitos nelas alinhavados não representa, verdadeiramente os antigos limites, que são os antigos e universais costumes da Ordem e que, paulatinamente, foram sendo estabelecidos como regras básicas da atuação maçônica”.
Campos (1996,p.62) no Instrucional Maçônico do GOB, dá a seguinte definição: “as leis tradicionais, as regras de conduta, os usos e costumes que desde os tempos imemoriais eram praticados pela Maçonaria. Os “Landmarks” não foram formalmente promulgados por um legislador ou uma autoridade maçônica. Vieram se estabelecendo naturalmente nos usos e costumes através dos tempos”.
Resumindo, podemos concluir que esses usos, costumes, práticas, regras de conduta, adotados desde os mais remotos tempos, muitos deles estabelecidos naturalmente, reconhecidos universalmente, compõe o conjunto de procedimentos definidos pelos “Landmarks”, cujas alterações descaracterizariam o desenvolvimento dos trabalhos maçônicos.
Não é tarefa fácil estabelecer-se no tempo, a sua origem; sabe-se também que um verdadeiro “landmark” nem sempre tem um autor conhecido, pois poderá ter sido gerado pelo uso da comunidade; e muitos deles nasceram de regras particulares de conduta.
Embora os já citados “old charger” (velhas obrigações) não sejam “landmarks”, tomandoos como exemplo de remota procedência, podemos dizer que são textos diversos escritos por várias pessoas, em épocas diferentes, sobre temas gerais relativos à Maçonaria Operativa, oriundos da Idade Média e da Era de Transição da Maçonaria (de Operativa para Especulativa).
A partir da publicação das Constituições de Anderson, vários estudiosos passaram a se dedicar ao estudo dos “Landmarks’, estabelecendo classificações diferenciadas para os mesmos, no tocante ao número de itens, conteúdo, aplicação, mas sempre havendo alguns pontos em comum entre elas.
As principais são:
- Classificação de Mackey (Albert Gallatin Mackey – 1807/1871), publicada na obra “Encyclopaedia of Freemasonry”, em 1874, doze anos após a sua compilação, contendo 25 itens;
- Classificação de Findel (J.G.Findel – 1825/1905), historiador e maçonólogo alemão, publicada em 1861, na obra “História da Franco-Maçonaria”, contendo 9 itens;
- Classificação de Pound (H.Roscoe Pound), da Grande Loja de Virgínia, USA, publicada em sua obra “Jurisprudência Maçônica”, contendo também 9 itens;
- Classificação de Pike (Albert Pike – 1809/1891), célebre maçom norte-americano, publicada em 1871, na obra “Morals and Dogma”, contendo 5 itens; -
- Classificação de Grant (H.B.Grant), considerada sem muito critério, pois foram arrolados 52 itens, mas cuja leitura pode ser considerada proveitosa como registro histórico;
- Classificação de Berthelon (Jean Pierre Berthelon), francês, publicada na obra “Miscellanées Tradicionelles et Maçonniques”, contendo 6 itens.
De todas as classificações existentes a que mais atende a necessidade dos estudos e pesquisas a serem feitos e que também é adotada oficialmente pelo GOB - Grande Oriente do Brasil é a de Mackey, com seus 25 itens, transcrita a seguir: COMPILAÇÃO DE ALBERT G. MACKEY N o “LANDMARK”
COMENTÁRIOS
01 - Os meios de reconhecimento. O mais universalmente admitido, sem variação.
02 - A divisão da Maçonaria em graus. Obedecido universalmente em três graus: Aprendiz, Companheiro e Mestre.
03 - A lenda do 3o grau. Sua integridade e ensinamentos são mantidos apesar da diferença de línguas e de Ritos.
04 - O Governo da fraternidade por Grão-Mestre eleito por todos os Maçons. O título e o cargo de Grão-Mestre já foram encontrados em documentos anteriores à fundação da Loja da Inglaterra em 1717.
05 - A prerrogativa do Grão-Mestre de presidir todas as reuniões de Maçons no território de sua jurisdição. O Grão-Mestre preside às reuniões da Grande Loja e das Lojas de sua jurisdição, quando presente.
06 - A faculdade do Grão-Mestre de autorizar dispensa para conferição dos graus antes do tempo regulamentar. É exercida quando por razões suficientes a juízo do Grão-Mestre, seja de interesse da Ordem e da Loja a antecipação de aumento de salário.
07 - A prerrogativa do Grão-Mestre de conceder licença para instalação e funcionamento da Loja.
08 - A prerrogativa do Grão-Mestre de iniciar e exaltar à primeira vista. Quando uma emergência justificada, a juízo do Grão-Mestre, se apresentar na sociedade ou no âmbito interno, o Grão-Mestre reúne uma Loja de Emergência e pratica sua prerrogativa, dissolvendo a Loja em seguida.
09 - A necessidade de os Maçons se congregarem em Loja. “Loja” – era o nome dado à reunião dos Maçons. Não possuía a organização formal nem personalidade jurídica e nem local fixo de funcionamento. Cartas Constitutivas, Regulamentos, Lojas e Oficinas permanentes são inovações da FrancoMaçonaria.
10 - O governo de cada Loja por um Venerável e dois Vigilantes. A denominação é universalmente homogênea.
11 - A necessidade de que toda Loja trabalhe a coberto. Derivada do caráter esotérico da Maçonaria. Profanos não podem ter acesso ou tomar ciência dos assuntos tratados em Loja.
12 - O direto de todo Mestre Maçom de se fazer representar nas assembléias gerais da Fraternidade e de dar instruções aos seus representantes. Hoje, essa representação é feita por meio de Deputados eleitos pelos Mestres Maçons para representá-los junto às Assembléias Legislativas na forma da Lei.
13 - O direito de todo Maçom recorrer em alçada contra as resoluções de sua Loja. No GOB existem duas alçadas: Grande Oriente Estadual e Poder Central.
14 - O direito de todo Maçom visitar e ter assento nas Lojas Regulares. Desde que obedeçam às normas internas da Loja visitada.
15 - Que todos os visitantes desconhecidos entre os membros da Loja devem ser submetidos a um trolhamento escrupuloso. Se alguém do quadro responder por ele, bastarão provas documentais. No balaústre, deverá constar o nome do visitante, sua Loja e o membro do quadro que por ele responde.
16 - Que nenhuma Loja pode imiscuirse nas atividades de outra. A juízo do V.´.M.´. da Loja visitada, o visitante entra após a Ordem do Dia.
Quando for convidado a entrar fraternalmente com os membros do Quadro, não envidará qualquer debate ou emissão de opinião sobre os assuntos administrativos em exame.
17 - Que todo Maçom está sujeito às leis penais e regulamentos Maçônicos vigentes na jurisdição onde reside. Mesmo sendo membro de qualquer Loja do Oriente, a não filiação já é em si mesmo uma falta maçônica.
18 - Que todo candidato à iniciação há de ser homem livre e de maior idade. Este “Landmark” n.º 18 é muito polemizado hodiernamente.
19 - Que todo Maçom há de crer na existência de Deus como o Grande Arquiteto do Universo. O padrinho há de verificar se o seu candidato, pelas suas ações e filosofia de vida, demonstra crer em Deus. A negação ou incerteza quanto à crença, constitui impedimento absoluto e insuperável à iniciação.
20 - Que todo Maçom há de crer na ressurreição a uma vida futura. Relaciona-se com o “Landmark” anterior. Implica crença na imortalidade de alma e na vida após a morte. Esta crença está implícita em todo o simbolismo maçônico.
21 - Que um Livro da Lei de Deus deve constituir parte, indispensável do equipamento de uma Loja.
Nas Lojas dos Países cristãos, a BÌBLIA SAGRADA; nos maometanos, o ALCORÃO etc.
22 - Que todos os homens são iguais perante Deus e que na Loja se encontrem em um mesmo nível. A doutrina da IGUALDADE Maçônica prescreve que a virtude e o conhecimento são bases das honras maçônicas e das recompensas justas.
23 - Que a Maçonaria é uma sociedade cujos segredos não podem ser divulgados. Tem base na ética do sigilo, no esoterismo e na inefabilidade do conhecimento inciático. 24 Que a Maçonaria consiste em uma ciência especulativa fundada na arte operativa. O uso simbólico e a explicação dos termos dessa Arte têm como propósito O ENSINAMENTO MORAL.
25 - Que os “Landmarks” da Maçonaria são inalteráveis. Os “Landmarks” não esgotam todas as características e usos maçônicos da FrancoMaçonaria, mas têm a tradicional fonte de inspiração que valeu à Ordem a sua peculiar atuação através dos tempos. Alguns autores consideram os “Landmarks” um tema difícil, polêmico e controvertido devido a sua situação de serem considerados normas e não serem leis, de quando e como aplicá-los, e até em função da sua própria origem, havendo também algumas divergências.
Um dos autores maçônicos mais conceituados, Rizzardo da Camino, na Introdução do seu livro “Simbolismo do Terceiro Grau”, em sua terceira edição, de 1987, assim se expressa: “O alicerce de toda Loja Maçônica é constituído por uma lei básica conhecida universalmente pela palavra inglesa LANDMARK. Os “landmarks” são as leis antigas codificadas em 25 artigos .... Também as traduções tem dado margem a certas diversificações, sem contudo alterar a essência”.
Recentemente, o mesmo autor assim se expressa sobre “Leis” (1999,p.215) em seu “Breviário Maçônico”: “O que um ritual contém não constitui lei, mas liturgia. Os “landmarks” não são leis, mas normas. As constituições são as leis maiores; uma constituição pode, periodicamente ser alterada para adaptar-se às necessidades que surgem com a transformação da sociedade; regulamentos e estatutos não são leis”.
No entanto, consideramos esse assunto de muita importância, pois a Maçonaria Regular consulta-os como parâmetro, quando da elaboração de instrumentos normativos.
O GOB considera que nos casos omissos da Constituição vigente, poderão ser aplicadas disposições constantes nos “Landmarks” (Classificação de Mackey), e também nos outros documentos tradicionais.
Concluindo este estudo, queremos enfatizar a necessidade do conhecimento dos “Landmarks”, suas origens, sua evolução, suas classificações, e acima de tudo a sua aplicação para o bom andamento dos trabalhos maçônicos, contribuindo para a evolução moral e intelectual dos IIr:. que aqui vem “vencer suas paixões, submeter sua vontade e fazer novos progressos na Maçonaria”.
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