O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, 3 de julho.
A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito.
(Lei 12.288/2010 / SUG 23/2020 / PLS 239/2016 / PEC 33/2016 / PLS 787/2015)
Em 3 de julho de 1951, há 70 anos, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no Brasil, estabelecendo como contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça.
De lá pra cá, muitas outras propostas vieram para combater a desigualdade no país.
A própria Constituição Federal determinou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.
Também houve a inclusão da injúria racial no Código Penal. E a criação das cotas para negros em universidade e em concursos públicos.
Apesar de alguns avanços na legislação, os efeitos do preconceito e da discriminação são evidentes na sociedade brasileira até hoje. Conforme dados do Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto que a de não negros caiu 12%.
O combate à discriminação deve ocupar todos os ambientes da sociedade.
Em 2018, por exemplo, 75,7% das vítimas de homicídio eram pessoas negras quando a população negra no Brasil está perto de 55%, portanto é completamente desproporcional. Isso tão somente acentua as desigualdades.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reforça a luta contra o preconceito.
Temos que tomar atitudes a favor da paz, da segurança, do diálogo, do entendimento.
Chega dessa violência no país.
Vamos valorizar o ser humano.
Atualmente, a revisão do programa de cotas para estudantes negros a cada dez anos, o aumento das penas para crimes de abuso de autoridade ou violência arbitrária em razão da raça e a criação de um fundo para promover a inclusão social da população negra são alguns dos projetos em defesa da igualdade racial em discussão no Senado.
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