A Lei Magnitsky ...

 A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos.

Origem da Lei

A Lei Magnitsky foi criada em resposta à morte de Sergei Magnitsky, um 

advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo 

autoridades fiscais na Rússia. 

Após sua prisão, ele foi torturado e morreu em 2009, o que gerou indignação 

internacional. 

Em 2012, os Estados Unidos aprovaram a Sergei Magnitsky Rule of Law 

Accountability Act, que visava punir os responsáveis pela sua morte e outros 

envolvidos em corrupção na Rússia.

Objetivos e Aplicação

A lei permite que os EUA apliquem sanções econômicas e restrições 

de entrada no país a indivíduos acusados de:

• Corrupção significativa: Envolvimento em práticas corruptas que afetam a governança e a justiça.
• Violações de direitos humanos: Ações como tortura, assassinato, tráfico humano e perseguição política.
  Essas sanções incluem o bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas e proibição de entrada no país. 
• A lei foi ampliada em 2016 para permitir sua aplicação global, abrangendo qualquer pessoa acusada de tais crimes, independentemente de onde tenham ocorrido. 

A Lei Magnitsky tem um impacto significativo, pois permite que outros países 

intervenham quando um governo não responsabiliza seus agentes públicos por 

corrupção ou abusos. 

Desde sua criação, mais de 260 indivíduos e entidades foram sancionados sob 

essa legislação, afetando suas operações financeiras e sua capacidade de viajar.

Em resumo, a Lei Magnitsky é um instrumento poderoso que busca responsabilizar indivíduos por corrupção e violações de direitos humanos, promovendo a justiça e a 

responsabilidade internacional.