A linguagem jurídica na Maçonaria

A linguagem jurídica na Maçonaria é frequentemente associada à busca pela verdade e justiça, refletindo os princípios maçônicos de igualdade e liberdade. 

A Maçonaria, ao longo de sua história, tem sido um espaço de discussão e reflexão sobre a justiça, promovendo a igualdade perante a lei e a defesa dos direitos humanos. 

A Maçonaria também tem influenciado a advocacia no Brasil, proporcionando um ambiente para a troca de conhecimento e a defesa dos direitos sociais.

A linguagem jurídica na Maçonaria é um dos pilares que sustenta a organização e a regularidade da instituição. 

Como a Maçonaria se autodefine como uma "instituição essencialmente filosófica, filantrópica, educativa e progressista", ela precisa de uma estrutura legal interna rigorosa para garantir sua sobrevivência secular.

Aqui está uma análise de como o Direito e sua terminologia se manifestam dentro da Ordem:

1. A Constituição e os Regulamentos Gerais

Assim como um Estado, cada Potência Maçônica (como o GOB, GLada, ou COMAB no Brasil) possui sua própria Constituição.

• Landmarks: São considerados as "Cláusulas Pétreas" da Maçonaria. São leis antiquíssimas e imutáveis que definem o que é e o que não é Maçonaria.

• Regulamento Geral da Federação (RGF): Funciona como o Código Civil/Processual, detalhando direitos, deveres e procedimentos administrativos.

2. Terminologia Jurídica no Cotidiano Maçônico

O vocabulário jurídico é constante nas reuniões (sessões). 

Alguns exemplos comuns:

Termo Maçônico	Equivalente Jurídico/Prático
Prancha	Ofício, petição ou correspondência oficial.
Peça de Arquitetura	Discurso escrito, tese ou trabalho de pesquisa apresentado.
Justificação de Ausência	Petição para abonar falta, sob pena de sanções disciplinares.
Colunas Gravadas	Atas ou registros escritos de uma sessão.
Decreto	Ato administrativo de autoridade do Grão-Mestre.

3. O Poder Judiciário Maçônico

A Maçonaria possui um sistema judiciário completo e independente do poder executivo (Grão-Mestrado):

• Tribunais de Justiça: Existem tribunais de primeira instância, tribunais eleitorais e tribunais superiores.

• O Ministério Público Maçônico: Representado por Procuradores, que zelam pelo cumprimento da lei e da Constituição Maçônica.

• O Orador: Em cada Loja, o Orador atua como o "Guarda da Lei". Nenhuma decisão pode ser votada sem que ele dê suas "conclusões", atestando se o ato é legal e legítimo perante o regulamento.

4. Processos e Sindicâncias

A entrada de um novo membro não é simples; ela segue um rito quase processual:

• Sindicância: Um inquérito para apurar a vida pregressa e a idoneidade do candidato.

• Escrutínio Secreto: Uma votação (julgamento) onde os membros decidem pela admissão ou não.

 

Embora a Maçonaria utilize termos jurídicos, ela não substitui o Direito Civil do país. Um maçom está sempre sujeito primeiro às leis do Estado e, internamente, às leis da Ordem.

Por que essa linguagem é tão técnica?

O uso dessa terminologia serve para manter a Ordem e o Progresso dos trabalhos. 

Em uma instituição onde todos são considerados "Irmãos" (iguais), a lei é o único elemento capaz de arbitrar conflitos e evitar que a autoridade dos dirigentes se torne tirânica.