A linguagem jurídica não é apenas uma ferramenta de comunicação: é uma arquitetura de poder que transforma palavras em realidades. Quando um juiz pronuncia “culpado” ou “inocente”, não está descrevendo uma situação: está criando uma nova condição legal que altera a vida de uma pessoa.
Esta capacidade performativa da linguagem jurídica o seu poder de fazer algo ao dizê-lo torna o direito uma das formas mais eficazes de dominação institucional.
A força da linguagem jurídica reside na sua legitimidade.
Não se trata de uma opinião, mas de uma palavra revestida de autoridade, apoiada por códigos, precedentes e rituais.
Um decreto, uma sentença, uma lei: cada um destes atos linguísticos tem o poder de ordenar, proibir, punir ou libertar. E fá-lo com uma solenidade que impede o questionamento imediato.
O mais persuasivo nesta reflexão é que ela revela como o poder é exercido não só com armas ou dinheiro, mas com sintaxe, com fórmulas, com vocábulos que parecem neutros mas que têm consequências profundas.
A linguagem jurídica não regula apenas comportamentos: define identidades.
Decida quem é cidadão, quem é estrangeiro, quem é menor, quem é incapaz.
Além disso, esta linguagem tem uma dimensão simbólica: seu estilo técnico, sua estrutura ritualizada, sua distância emocional.
Tudo isso contribui para criar uma atmosfera de autoridade que impõe respeito e obediência.
Mas também gera exclusão: quem não domina essa linguagem fica fora do jogo, sem voz nem defesa.
Em tempos de automação legal e justiça algorítmica, esta reflexão adquire uma nova urgência.
O que acontece quando as decisões jurídicas são delegadas em sistemas que processam linguagem sem compreender o contexto?
O poder legal pode permanecer justo se sua linguagem for desumanizada?
Explorar o poder da linguagem jurídica permite compreender que as palavras não só comunicam, mas também governam.
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