O ESPÍRITO DAS LUZES NO BRASIL

Um exemplo era o Alvará de 1785 (proibia produção manufatureira no Brasil). 

Um fator determinante foi a influência da corrente filosófica iluminista. 

Corrente filosófica e política que surgiu para romper com o Antigo Regime e alterar suas principais bases de ação. Tinha influências no pensamento Renascentista, no racionalismo de Descartes, na filosofia Newtoniana e no método científico de Francis Bacon.

Os iluministas defendiam ideias como a de Montesquieu que reivindicava a existência de três poderes independentes e dialógicos, que buscassem retirar o poder centralizado nas mãos de uma pessoa. 

Além disso, havia a defesa da existência de um Contrato Social como proposta  por Rousseau e era a base da estrutura republicana. Outro ponto significante era o rompimento da concepção mercantilista e uma defesa da relação econômica liberal, que permitisse uma maior liberdade para elite burguesa, com isso, rompendo com o intervencionismo estatal.

Outros eventos históricos de grandes relevâncias foram a Independência dos EUA (1786) e a Revolução Francesa (1789) que trouxeram o aprofundamento da Crise do Antigo Regime. 

A Independência dos EUA marcou início do processo de rompimento das colônias americanas de suas metrópoles e a exegese da experiência republicana e presidencialista. Teve forte influência nos processos emancipatórios da América, principalmente, com a formulação do ideário da Doutrina Monroe (América para os Americanos).

Já a Revolução Francesa trouxe o rompimento máximo do absolutismo e da vida luxuosa de corte. 

Com forte participação popular durante e após o processo revolucionário, a Revolução possibilitou a produção de uma das maiores obras da história humana que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que defende ao máximo os direitos naturais do homem e de sua representatividade.

AS REVOLTAS EMANCIPACIONISTAS

INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789)

O enriquecimento de uma parcela da elite colonial durante o apogeu da Mineração permitiu que seus filhos estudassem em universidades europeias (300 estudaram em Coimbra e 15 em Montpellier na França. Entre os estudantes, tivemos José Álvares Maciel e José Joaquim da Maia e Barbalho, que tiveram contato com obras iluministas clássicas e experiências políticas, inclusive, houve envio de cartas de José Joaquim a Thomas Jefferson, na qual constava sua admiração ao movimento norte-americano.

O retorno destes estudantes e a circulação de ideias através de livros e revistas possibilitaram a difusão das ideias emancipatórias pelos mineiros. Com o passar do tempo o movimento, que teve liderança de Luís Vieira da Silva (cônego), Cláudio Manoel da Costa (poeta), Francisco de Paula Freire de Andrade (tenente-coronel) e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes, alferes), notabilizou-se como elitista e sem participação popular. A ausência do povo era uma questão séria, porque a população de Minas Gerais era de aproximadamente de 300000 habitantes e mais de 50% representados por negros.

As causas que motivaram o início do movimento foram o esgotamento do ouro, crise econômica, exploração abusiva de POR (impostos, derrama, proibição de produção de manufaturados na colônia – Alvará de D. Maria I), a penetração de ideais iluministas e a própria experiência revolucionária dos norte-americanos.

Dentro dos principais objetivos, podemos encontrar a proclamação da República (A referência de modelo político era oriunda do federalismo dos EUA e da concepção parlamentar inglesa), o fim do pacto colonial, o estímulo ao desenvolvimento de manufaturas, a criação de uma Universidade, a bandeira com a inscrição “Libertas quae sera tamen” (Liberdade ainda que tardia) e a ausência de qualquer política abolicionista (inúmeros líderes eram proprietários de escravos).

Entretanto, o movimento nunca foi posto em prática, porque ocorreu a delação de Silvério dos Reis, que acabou ocasionando as prisões das lideranças. 

Posteriormente, inúmeros foram torturados (alguns morreram na prisão) e também ocorreu desterro de alguns membros. 

Porém, houve uma execução pública, que foi a de Tiradentes, no qual seu corpo foi esquartejado e posto publicamente como exemplo. Tempos depois, na República, Tiradentes foi alçado como herói do ideário republicano brasileiro e símbolo do povo.

CONJURAÇÃO BAIANA (1798)

Na luta emancipacionista na Bahia, houve forte influência do ideário revolucionário francês e a presença do espírito da luta negra no Haiti. Entre as causas do movimento, podemos encontrar a transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e aumento das dificuldades econômicas (empobrecimento da maioria da população).

Dentro dos seus participantes, podemos encontrar uma forte participação popular (exemplos, as participações de Lucas Dantas, Manuel Faustino, João de Deus e de Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, os heróis de búzios) e também teve uma participação de intelectuais como Cipriano Barata e Hermógenes Francisco. Neste contexto, houve também a participação dos Cavaleiros da Luz, uma importante loja maçônica. Entretanto, a elite se afastou do movimento e, inclusive, colocando-se contrária ao movimento, principalmente, pelo medo da participação negra.

As principais transmissões das ideias foram a transmissão oral, papéis sediciosos, bilhetes e cartas. 

Estes textos, além de convocatórios, tinham como proposições as seguintes pautas: a criação de uma República, a Independência, o fim da escravidão, os impostos mais equitativos, o aumento de salários das tropas, eleições públicas, a luta contra o clero, o rei e as autoridades. 

Porém, o movimento foi perseguido, quando começou a divulgação dos panfletos “subversivos”, com isso, o movimento foi considerado de Lesa-majestade (crime contra a coroa).

É cabível ressaltar, que o movimento não chegou a eclodir e cronistas da época o chamavam de “associação de mulatos”. 

Em 07/11/1799 foram condenados à forca e ao esquartejamento os seguintes negros: João de Deus do Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas de Oliveira e Manuel Faustino dos Santos (o lira). O foque do tom racista das execuções se deveu para servir de exemplo para inibir atos como do Haiti.

CONJURAÇÃO CARIOCA (1794)

A Conjuração Carioca teve características parecidas como o movimento sufocado em Minas Gerais cinco anos antes. A Revolução Francesa foi a inspiradora dos inconfidentes do Rio de Janeiro, que fundaram uma sociedade literária para a divulgação de suas ideias. Denunciados os conjurados foram presos e acusados de fazerem críticas à religião e ao governo, além de adotarem ideias de liberdade para a colônia. Entre os inconfidentes cariocas estavam o poeta Manuel Inácio da Silva Alvarenga, Vicente Gomes e João Manso Pereira. Durante dois anos e meio, os implicados no movimento frustrado ficaram presos sendo depois libertados.

Nem Inconfidência, tampouco Conjuração. O movimento que receberia a designação de “Inconfidência Carioca” se restringiu única e exclusivamente ao campo das ideias. Sem nenhum planejamento prático para tomada do poder, os letrados do Rio se reuniam para discutir novas e velhas ideias na Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada pelo Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Souza em 1786. Ali conversavam sobre astronomia, filosofia, as novidades da Europa e religião.

Apesar de ter sido fechada e reaberta posteriormente (1790 e 1794, respectivamente) esta Sociedade era composta por intelectuais da colônia e da metrópole que, utilizando as ciências humanísticas e seus autores costumavam criticar a realidade colonial confrontada aos ideais de liberdade, assim como debatiam o direito dinástico e o poder dos Reis.

Após a denúncia por conduta política suspeita contra o líder Manuel Inácio de Souza Alvarenga, a Sociedade é fechada em 1794. Neste mesmo ano seus membros são presos antes de ocorrer a Devassa. Sem provas plausíveis e fundamentos para a condenação, os presos são soltos três anos depois.

O que foi  -  RESUMO

Também conhecida como Conjuração do Rio de Janeiro e Conjuração Fluminense, foi um movimento de caráter emancipacionista, ocorrido em 1794. Tinha clara afinidade com os ideais iluministas e teve como principais participantes intelectuais do Rio de Janeiro.

Antecedentes, causas e contexto histórico

Constituído no Rio de Janeiro, esse movimento, inicialmente, era uma sociedade literária que se reunia para debater assuntos culturais e científicos, como a análise da composição da água, os danos causados pelo alcoolismo e a observação do eclipse lunar. 

Aos poucos, a sociedade passou a ser composta de intelectuais que debatiam os ideais iluministas. 

Dentre seus membros, destacava-se o professor de retórica Manuel Inácio da Silva Alvarenga, graduado pela Universidade de Coimbra. 

Outro de seus integrantes, Mariano José Pereira da Fonseca, foi acusado de possuir uma obra de Jean Jacques Rousseau (então proibida de circular no Brasil) – depois, em 1822, Mariano defendeu a independência e tornou-se marquês.

 

Manuel Inácio da Silva Alvarenga, poeta luso-brasileiro que participou da Conjuração Carioca.

 

Desfecho: como terminou e consequências

O vice-rei Conde de Resende, temeroso de que os argumentos políticos e filosóficos desses intelectuais se alastrassem, ordenou em 1794 o fechamento da Sociedade. Com o pretexto de que continuavam se reunindo clandestinamente, mandou processá-los e prendê-los, instaurando uma devassa. 

Depois de investigar minuciosamente todos eles, não conseguiu apurar nenhuma prova concreta de que planejavam uma conspiração. Sem nenhuma prova que os ligasse à subversão, os intelectuais foram libertados depois de dois anos.